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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 19:00
Juiz rejeita ação de improbidade contra médico
Justiça não julga imoral o acúmulo de cargos do médico da rede pública de saúde por ele atender diuturnamente aos anseios dos moradores
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:40
Liminar suspende decisões que rejeitaram contas de ex-prefeito de Iguaba Grande (RJ)
Poder Legislativo municipal aprovou as contas dos dois mandatos do ex-prefeito, porém o TCE considerou contas irregulares, impondo sanções pecuniárias e débitos
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 16:40
Município pagará indenização por deixar servidor sem trabalho
RS terá que indenizar servidor público em R$ 15 mil reais por danos morais em razão de expô-lo em situação humilhante ao negar seu direito de trabalhar
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 16:00
CCJ rejeita emendas à PEC dos Suplentes e proposta volta ao Plenário
Projeto reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, parente, por adoção ou por afinidade, até o segundo grau
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 13:00
STJ aprova filtro para barrar julgamento de processos
Tribunal terá mais tempo para analisar os casos que realmente interferem na vida do cidadão
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 19:00
TJMG obriga fiadora a pagar dívida
Esposa de um servidor público firmou contrato sem o conhecimento do marido como fiadora, se declarando solteira
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:30
Negado habeas corpus a policial acusado de receber propina para permitir caça-níqueis
Ministro afirmou que a prisão está devidamente fundamentada por se tratar de uma quadrilha estruturada, com a presença de vários policiais e ex-policiais militares e civis
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 18:50
Mulher vai à Justiça contra demissão por justa causa após engordar 20 kg
Mulher concordou com uma cláusula contratual que previa a manutenção do peso ideal e foi dispensada após passar de 73 para 93 quilos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 14:05
Paciente ex-policial militar do estado do Maranhão. Paciente cujo mister tinha por finalidade garantir a segurança de todos os cidadãos.
Pronúncia pela prática, durante o trabalho, dos crimes de homicídio qualificado, cárcere privado e ocultação de cadáver, cometidos contra vítima que seria traficante de drogas.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 20:25
Oitava Turma rejeita conversão automática de regime de servidora de Alagoas
Tribunal decidiu em favor da servidora, que defendeu o reconhecimento da sua condição celetista e o julgamento dos pedidos de créditos salariais pela JT
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 16:38
Presunção de inocência deve prevalecer diante de norma editalícia
Um aluno do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte conquistou o direito de continuar participando daquele curso perante a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o que confirma uma liminar anteriormente deferida
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 17:23
OAB: STF não pode frustrar expectativa sobre Ficha Limpa
"Esperamos que, sinceramente, o Supremo não frustre as expectativas do Brasil", salientou Ophir
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 17:35
MP do RJ deve apurar irregularidades de servidora federal cedida ao município
Ela foi denunciada por supostamente desviar dinheiro pertencente ao Município do Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 16:12
Assegurada condenação de ex-prefeito que não cumpriu acordo em licitação após receber R$ 340 mil para instalar agroindústria
A Advocacia-Geral demonstrou que, conforme Laudo Técnico de Fiscalização Final de 2003, foi constatado que parte do valor repassado não foi aplicada no convênio e nem devolvido para a Suframa, fato não explicado pelo réu
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 17:47
Ex-prefeito de Janaúba (MG) é denunciado por falsificação de documento público
Crime teria sido praticado para encobrir irregularidades praticadas em procedimento licitatório
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:00
Quinta Turma garante estabilidade provisória para diretor de cooperativa
O trabalhador que foi dispensado por desídia, após três meses da sua eleição, teve declarada a nulidade de sua dispensa e, dessa forma, ganhou o direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 09:34
Recurso de revista. Dano moral.
Inaplicabilidade ao processo do trabalho. Quantum indenizatório.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 10:30
Ausência de publicidade não livrou empresa de reparação por dano moral
A empregada contou que, em decorrência de três assaltos ao estabelecimento em um único mês, foi dispensada por improbidade
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 11:00
Sesc não está obrigado a realizar concurso para contratação de empregados
A exigência constitucional de concurso para ingresso no serviço público não se aplica aos empregados do Serviço Social do Comércio ? Sesc
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 11:29
Ex-prefeito de Barretos condenado por improbidade administrativa
"O agente público somente pode fazer o que for permitido, expressamente, pela lei?, disse o relator
